O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou a Portaria nº 635/2023 que institui a experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os RPPS’s. Desta forma, será realizado o processamento automático de uma amostra mais significativa de requerimentos para avaliação desse modelo…
Após aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que trata da redução da contribuição de Prefeituras com RGPS até o ano de 2027, a ABIPEM decidiu formar um grupo de trabalho para analisar os aspectos jurídicos, financeiros e atuariais da medida. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, cerca de 3.500 municípios brasileiros…
A ABIPEM esteve na tarde desta quarta-feira (10) no Ministério da Previdência Social (MPS) para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que estabelece parceria para disseminação de informações previdenciárias junto aos Entes Federativos de todas as regiões do pais. O acordo prevê a realização de treinamentos; participação em eventos; realização de programas via TV’s institucionais;…
Ao longo do mês de setembro a ABIPEM realizou encontros com lideranças em Brasília para tratar de assuntos relacionados ao PASEP. Na última terça-feira (26) o presidente da entidade, João Figueiredo, esteve com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). Na ocasião, também estiveram presentes a deputada…
Foi publicada a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativas ao exercício de 2024, posicionadas em 31 de dezembro de 2023. A Portaria nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 do Ministério da Previdência Social, pode ser acessada no link abaixo: Link: O…
O Ministério da Previdência Social divulgou os dados que compõem o Índice de Situação Previdenciária de 2023 – ISP. A fonte destes dados são os demonstrativos relacionados no art. 2º da Portaria nº 14762, de 19 de junho de 2020, quais sejam, o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, o Demonstrativo da Política…
O presidente da ABIBEM, João Figueiredo, enviou nesta terça-feira (1º/08) para representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), as propostas consolidadas pelo grupo de trabalho organizado pela associação que analisou a Portaria SRPC nº 2.218, disponibilizada pelo MPS para consulta pública. De acordo com João, a intenção da entidade foi unir técnicos dos RPPS’s mais…
A APREMAT parabeniza os RPPS do “Governo do Estado de Mato Grosso” e do município de “Sinop-MT”, eis que conquistam posições importantes nas premiações ofertadas pela ABIPEM (Associação Brasileira de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios). Nesta oportunidade, o MTPREV garante sua posição entre as três melhores gestões estaduais avaliadas no país nos Prêmios…
Publicada a Portaria MPS nº 1643, de 16 de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos…
A ABIPEM encaminhou, para diversos órgãos, um ofício solicitando esclarecimentos e providências quanto ao processo de operacionalização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). No documento, a associação destaca o grande número de reclamações realizadas por gestores de RPPS em relação à demora…