O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou nota técnica com uma análise abrangente acerca da possibilidade de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) adquirirem cotas de Fundos de Investimento Imobiliário em ofertas públicas de distribuição primária disciplinadas pela Resolução CVM nº 160, de julho de 2022, desde que suas cotas sejam listadas para negociação no…
A ABIPEM, representada por seu presidente, João Carlos Figueiredo, irá participar do mais novo grupo de trabalho instituído pelo MPS. O objetivo principal do GT será analisar os impactos da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos RPPS e, posteriormente, elaborar propostas para sua…
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A PORTARIA MPS Nº 861, que altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (8). Entre outras alterações, foram acrescentados dois incisos no Art. 276, referentes ao processo de requerimento de parcelamentos. Acesse em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-861-de-6-de-dezembro-de-2023-529232258 e leia a Portaria na íntegra. OBS: Informamos que as…
Seguindo as agendas de compromissos no estado nordestino, o presidente da ABIPEM, João Figueiredo, participou da 3ª Reunião Itinerante de 2023 da Associação das Previdências Próprias de Alagoas (APPEAL). O evento acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 07 e 08 de dezembro. João Figueiredo abriu as palestras do primeiro dia com o tema “Gestão Integral…
O presidente da ABIPEM, João Figueiredo, representou a associação no II Encontro Previdenciário dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas do Município de Maragogi-AL, realizado nesta terça-feira (6). A atividade foi organizada pelo Instituto de Previdência e Pensões do Município de Maragogi-AL (IPREV Maragogi). João Figueiredo destacou a importância de encontros como este para manter os…
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABIPEM), encaminha para vossa excelência o Ofício n° 27/2023 que trata da manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei n° 334/2023. Gratos pela atenção e consideração dos(as) senhores(as) à questão, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. CLIQUE E ACESSE O OFÍCIO ABIPEM N°…
O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 344/2023, que entre outros temas, tratava da redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios de 20%, para 8%, o que poderia levar muitos RPPS’s à extinção. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (23), último dia para Lula…
A ABIPEM, juntamente com as associações estaduais parceiras, segue mobilizada pelo VETO ao Projeto de Lei nº 334! Apoiamos o veto do sr. presidente da República ao Projeto de Lei nº 334, conforme ofício ABIPEM nº 26/2023, e solicitamos que todos que possam fazer ofício solicitando o VETO o façam, a fim de impedir que entre…
