A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABIPEM), encaminha para vossa excelência o Ofício n° 27/2023 que trata da manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei n° 334/2023. Gratos pela atenção e consideração dos(as) senhores(as) à questão, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. CLIQUE E ACESSE O OFÍCIO ABIPEM N°…
O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 344/2023, que entre outros temas, tratava da redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios de 20%, para 8%, o que poderia levar muitos RPPS’s à extinção. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (23), último dia para Lula…
A ABIPEM, juntamente com as associações estaduais parceiras, segue mobilizada pelo VETO ao Projeto de Lei nº 334! Apoiamos o veto do sr. presidente da República ao Projeto de Lei nº 334, conforme ofício ABIPEM nº 26/2023, e solicitamos que todos que possam fazer ofício solicitando o VETO o façam, a fim de impedir que entre…
Prefeitos, gestores, técnicos e representantes do Controle Externo debateram, nesta segunda-feira (13), sobre a forma de utilização dos rendimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Espírito Santo, para que haja a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos. O tema foi discutido em Audiência Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado…
O presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, esteve presente na 3ª Reunião Especial da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em um debate sobre a estrutura e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do ponto de vista de seus desafios e perspectivas. Ele participou…
O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou a Portaria nº 635/2023 que institui a experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os RPPS’s. Desta forma, será realizado o processamento automático de uma amostra mais significativa de requerimentos para avaliação desse modelo…
Após aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que trata da redução da contribuição de Prefeituras com RGPS até o ano de 2027, a ABIPEM decidiu formar um grupo de trabalho para analisar os aspectos jurídicos, financeiros e atuariais da medida. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, cerca de 3.500 municípios brasileiros…
A ABIPEM esteve na tarde desta quarta-feira (10) no Ministério da Previdência Social (MPS) para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que estabelece parceria para disseminação de informações previdenciárias junto aos Entes Federativos de todas as regiões do pais. O acordo prevê a realização de treinamentos; participação em eventos; realização de programas via TV’s institucionais;…
Ao longo do mês de setembro a ABIPEM realizou encontros com lideranças em Brasília para tratar de assuntos relacionados ao PASEP. Na última terça-feira (26) o presidente da entidade, João Figueiredo, esteve com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). Na ocasião, também estiveram presentes a deputada…
Foi publicada a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativas ao exercício de 2024, posicionadas em 31 de dezembro de 2023. A Portaria nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 do Ministério da Previdência Social, pode ser acessada no link abaixo: Link: O…