No último dia 11 de outubro, Majoly Hardy, Procuradora do RPPS de CURITIBA e Secretária da ABIPEM, realizou reunião virtual com Edson Akaio Yamada, Diretor da DIRBEN/INSS, com o objetivo de apresentar pedido para que o artigo 57 da Portaria DIRBEN/INSS nº 998/2022 seja revisto.
Hardy explicou que o referido artigo não está em consonância com o conteúdo do Deaspacho 846/2021/SPREV/SEPRT/ME, que garante o pagamento de compensação previdenciária sobre o tempo especial convertido em comum: “Em todas os estudos que a ABIPEM tem realizado este pagamento sempre foi tido como certo e nesse artigo 57 está dizendo que não vai ter compensação previdenciária sobre o tempo especial convertido em comum e que o INSS tem que indeferir os pedidos que os RPPS enviarem para lá. Então, nosso pedido é pelo ajuste dessa redação”, explicou.
De acordo com ela, o diretor afirmou que “existe um grupo de trabalho que está revisando todas as normas que envolvem o tema da compensação previdenciária” e ele irá levar este pedido da ABIPEM para este GT.
O post ABIPEM solicita pedido de revisão do artigo 57 da Portaria DIRBEN/INSS nº 998/2022 apareceu primeiro em ABIPEM.
