Arquivo Diário: 19 de março de 2024

28/11/2017 – Nova Resolução CMN – Orientação para preenchimento do DAIR

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RESPOSTAS GESCON EDICAO IV DEZEMBRO 2022

Respostas Gescon – Edição IV – Dezembro 2022 Publicado em 22/12/2022 13h47 Atualizado em 13/03/2023 16h28         APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ADOÇÃO DAS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A UNIÃO. INTEGRAÇÃO NORMATIVA. DEFINIÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. A Lei Complementar nº 131, de 05 de dezembro de 2001 (alterada pela Lei Complementar…